"legislação" auf Deutsch


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Deutsch
legislaçãoGesetzgebung

Beispieltexte mit "legislação"

legislação florestalForstgesetzgebung
legislação alimentarLebensmittelrecht
legislação antitrustAntitrustgesetzgebung
legislação antidumpingAntidumpinggesetzgebung
legislação farmacêuticaArzneimittelrecht
Legislação no país terceiroRechtsvorschriften des Drittlands
Legislação sobre medicamentos para uso humanoVorschriften für Humanarzneimittel
Legislação que satisfaz apenas requisitos nacionais (dentro da UE)Vorschriften, die nur nationale Anforderungen erfüllen (EU-intern)
Legislação sobre medicamentos para uso veterinário e seus resíduosVorschriften für Tierarzneimittel und ihre Rückstände
Legislação alimentar, incluindo matérias que entram em contacto com os alimentosVorschriften für Lebensmittel, einschließlich Materialien, die mit Lebensmitteln in Berührung kommen
Legislação aplicável ao material circulante para o transporte de mercadorias perigosasMaßgebliche Rechtsvorschriften für zum Transport gefährlicher Güter vorgesehene Fahrzeuge
"Legislação aduaneira": o conjunto da legislação constituído pelos seguintes elementos:Zu den "zollrechtlichen Vorschriften" gehören alle folgenden Rechtsinstrumente:
A indicação do uso do solo é definida pela legislação.Die Bodennutzungsangabe ist gesetzlich festgelegt.
Citação do jornal oficial em que está publicada a legislação.Verweis auf das Amtsblatt, in dem die Rechtsvorschrift veröffentlicht ist.
As suas funções incluem a supervisão da redação da legislação.Zu ihren Aufgaben gehört es, die Abfassung von Rechtsvorschriften zu überwachen.
Propõem igualmente níveis de tributação diferentes dos fixados na legislação.Außerdem schlagen sie andere Steuerbeträge als die im Gesetz festgelegten vor.
Coordenação das actividades de vigilância do mercado e de aplicação da legislaçãoKoordinierung der Marktüberwachungs- und Durchsetzungstätigkeit
Procurarão, designadamente, assegurar a simultaneidade das investigações e das medidas de aplicação da legislação.Insbesondere bemühen sie sich um eine gleichzeitige Durchführung von Ermittlungs- und Durchsetzungsmaßnahmen.
tendo em conta apenas esses períodos, não tiver sido adquirido nenhum direito às prestações ao abrigo dessa legislação.aufgrund allein dieser Zeiten kein Leistungsanspruch nach diesen Rechtsvorschriften erworben wurde.
Teor da legislação nacional:Inhalt der nationalen Rechtsvorschriften:
Efeito da legislação nacional e localNationales und lokales Recht: Auswirkungen
Relação com outra legislação da UniãoVerhältnis zu anderen Unionsrechtsakten
Outra legislação aplicável às cisternasWeitere Rechtsvorschriften für Tanks
Referência inicial à legislação nacional:Ursprüngliche Bezugnahme auf die nationalen Rechtsvorschriften:
Disposições aplicáveis da legislação nacionalAnwendbares nationales Recht
salvaguarda do cumprimento da legislação ambiental;Sicherstellung der Einhaltung der Umweltvorschriften;

Weitere Portugiesisch-Deutsch Übersetzungen

legislação locallokale Gesetzgebung
legislação escolarSchulrecht
legislação sanitáriaGesundheitsrecht
legislação veterináriaVeterinärrecht
legislação fitossanitáriaPflanzenschutzrecht
Legislação(ões) aplicável(is) ao instrumentoFür das Instrument geltendes Recht
Legislação sobre alimentos para animais, incluindo segurança de animais-alvo, trabalhadores e ambienteVorschriften für Futtermittel, einschließlich Vorschriften für die Sicherheit von Zieltieren, Arbeitnehmern und Umwelt
Legislação ambiental relativa à avaliação de impacto ambiental (AIA) e à avaliação ambiental estratégica (AAE)Umweltvorschriften im Zusammen-hang mit Umweltverträglichkeitsprüfung (UVP) und strategischer Umwelt-prüfung (SUP)
legislação em matéria de proteção dos consumidores, sigilo bancário ou outra legislação que proíba a transmissão de dados dos clientes.Verbraucherschutzbestimmungen, Rechtsvorschriften über das Bankgeheimnis oder andere Rechtsvorschriften den Austausch von Kundendaten untersagen.
Legislação sobre a qualidade do ar e Diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão — Anexo III, secção A, alínea e), subalíneas i) e ii)Luftqualitätsvorschriften und die NEC-Richtlinie — Anhang III Abschnitt A Buchstabe e Ziffern i und ii
Legislação nacional e comunitária sobre as medidas veterinárias relacionadas com a saúde pública, a segurança dos alimentos, a saúde e o bem-estar dos animais e as substâncias farmacêuticas;nationale Rechtsvorschriften und Rechtsvorschriften der Gemeinschaft zu veterinärmedizinischen Aspekten des Gesundheitsschutzes, Lebensmittelsicherheit, Tiergesundheit, Tierschutz und Arzneimittel,
I. União Europeia — legislação [1]I. Europäische Union — Rechtsvorschriften [1]
Relação com outra legislação da UniãoVerhältnis zu anderen Rechtsakten der Europäischen Union
provar que cumprem a legislação ambiental,nachweisen, dass sie die Umweltvorschriften erfüllen;
Revogação e alteração da legislação em vigorAufhebung und Änderung geltender Rechtsvorschriften
Detalhes das disposições na legislação nacionalEinzelheiten zu Bestimmungen in nationalen Rechtsvorschriften
Simplificações na aplicação da legislação aduaneiraVereinfachungen bei der Anwendung der zollrechtlichen Vorschriften
Organismos especializados previstos na legislação da União;im Unionsrecht vorgesehenen Fachstellen,


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