"festlegen" auf Portugiesisch


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Beispieltexte mit "festlegen"

Der/Die Vorsitzende kann eine Höchstzahl von Begleitpersonen festlegen.O presidente pode especificar um limite máximo para o número de acompanhantes.
Die Mitgliedstaaten können in bilateralen Abkommen besondere Regeln hierfür festlegen.Os Estados-Membros podem estabelecer modalidades específicas em acordos bilaterais.
Die Anstellungsbehörde kann die Einzelheiten für die Anwendung dieser Bestimmungen festlegen.A AACC pode, a pedido do membro do pessoal interessado, revogar a autorização antes do termo do período para o qual foi concedida.
Für die Erstellung von Luftqualitätsmodellen lassen sich zurzeit keine Referenzmethoden festlegen.As técnicas de modelização de referência da qualidade do ar não podem ser actualmente especificadas.
Die Mitgliedstaaten können für die Gewährung der zusätzlichen Prämie weitere Bedingungen festlegen.Os Estados-Membros podem estabelecer condições adicionais para a concessão do prémio nacional suplementar por vaca em aleitamento.
Daher sollten die Mitgliedstaaten Vorschriften für Sanktionen bei Verstößen gegen diese Verordnung festlegen.Assim, os Estados-Membros deverão estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis às infrações ao presente regulamento.
Außerdem sollten sie Mindesttiefenabstände zwischen dem aufzuschließenden Gebiet und dem Grundwasser festlegen.Devem igualmente estabelecer limitações para a profundidade mínima entre a zona das operações de fraturação e as águas subterrâneas.
Gleichwohl sollten die Mitgliedstaaten die Bedingungen für die Ausübung dieses Rechts festlegen können.No entanto, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de definir as condições de exercício desse direito.
Bestimmungen, gemäß denen die Erzeugermitgliedstaaten zusätzliche Vorschriften für die Aufmachung festlegen können;às disposições que permitem aos Estados-Membros produtores estabelecer regras adicionais relativas à apresentação,
Alle Auktionsplattformen müssen eine Ausstiegsstrategie festlegen und die Auktionsaufsicht zu dieser Strategie anhören.Todas as plataformas de leilões devem definir uma estratégia de saída e consultar o supervisor de leilões a seu respeito.
Bestimmungen, gemäß denen die Erzeugermitgliedstaaten zusätzliche Vorschriften für die fakultativen Angaben festlegen können;às disposições que permitem aos Estados-Membros produtores estabelecer regras adicionais relativas a indicações facultativas;
Bestimmungen, gemäß denen die Erzeugermitgliedstaaten zusätzliche Vorschriften für die obligatorischen Angaben festlegen können;às disposições que permitem aos Estados-Membros produtores estabelecer regras adicionais relativas a indicações obrigatórias,
Die Mitgliedstaaten sollten Sanktionsbestimmungen für Verstöße gegen diese Richtlinie festlegen und sicherstellen, dass diese Sanktionen angewandt werden.Os Estados-Membros deverão estabelecer regras sobre as sanções aplicáveis às infracções ao disposto na presente directiva e assegurar que as mesmas sejam aplicadas.

Weitere Deutsch-Portugiesisch Übersetzungen

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Der Betreiber darf einen Bestimmungsflugplatz nur festlegen, wenn:O operador só deve escolher o aeródromo de destino quando:
Die Kommission kann Durchführungsrechtsakte zu Folgendem festlegen:A Comissão pode adotar atos de execução que estabeleçam:
Diese Verordnung sollte nur solche Spezifikationen festlegen, die nicht geheim sind.O presente regulamento deverá estabelecer exclusivamente as especificações que não têm carácter secreto.
alle Finanzverträge, die erstmals den Zinssatz einer Einlage oder eines Kredits festlegen, undtodos os contratos financeiros que especifiquem pela primeira vez a taxa de juro inicial do depósito ou do empréstimo, e
eine geeignete betriebliche und technische Bewertungsumgebung festlegen, die dem betrieblichen Kontext entspricht;determinar o ambiente de avaliação operacional e técnica adequado de modo a reproduzir as condições operacionais,
Die Kommission nimmt Durchführungsrechtsakte an, die Arbeitsprogramme festlegen, die die drei Unterprogramme abdecken.A Comissão adota atos de execução para estabelecer programas de trabalho que abranjam os três eixos.
Die Mitgliedstaaten können weitere Einzelheiten festlegen, insbesondere bezüglich des Alters der ersetzten Rebflächen.Os Estados-Membros podem estabelecer mais especificações, nomeadamente no que respeita à idade das vinhas substituídas.